Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais

Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.

Horas Extras. Minutos residuais. Troca de uniforme

Recurso de Revista. Despesas com lavagem do uniforme. Ressarcimento.

Pessoa jurídica.Confusão patrimonial.

Obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos enfrentados pelo consumidor.

Civil e Processual. Ação de Indenização.

Alegação de nulidade. Ausência de prequestionamento. Quantum do ressarcimento.

Projeto prevê devolução em dobro do auxílio emergencial recebido indevidamente

Punição será aplicada se o beneficiário não fizer a restituição voluntária dos valores.

Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria

terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.

Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro

Ela trabalhou três dias durante as férias.

Banco deve devolver em dobro tarifas cobradas de cliente

Ação de cobrança de tarifas indevidas em conta bancária c/c exibição de extratos e indenização por danos morais

Empresa aérea é condenada a devolver em dobro cobrança indevida

Ação Civil Pública

Recurso de revista. Férias. Pagamento em dobro. Dano moral.

Indenização. Falta de pagamento de salários. Horas extras. Adicional.

Multirreincidente justifica pena em dobro e rigor no seu cumprimento

Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro

O pagamento em dobro das férias eventualmente não usufruídas nos doze meses subsequentes à data em

Lula tem o dobro das intenções de Alckmin

Mais uma pesquisa de opinião divulgada nesta semana indicou crescimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa da eleição deste ano.

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias

A empresa deve pagar todo o período em dobro, e não apenas os dias de serviço.

Faculdades devem devolver em dobro taxas cobradas de forma indevida

A decisão é da 25ª Vara Cível de Brasília, que determinou ainda que as cinco instituições de ensino interrompam as cobranças consideradas ilícitas.

Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso

O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo. 

Consumidor: cobrança indevida deve ser devolvida em dobro

considerada abusiva e exige a devolução em dobro do excesso pago pelo consumidor